RHC 205453 - DECISAO

RHC 205453 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi violento (uso de faca), pela periculosidade social do recorrente e pelo fundado receio de reiteração delitiva, além da ausência de laudos médicos que comprovassem a alegada enfermidade psiquiátrica, de modo que não cabe a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: EDUARDO ARCANJO DE AMORIM; Tribunal De Origem: 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parte Com Parecer Opinando Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (julgamento De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Alegação De Doença Psiquiátrica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO ARCANJO DE AMORIM

Recorrente

2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Opinando Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, II, CPP)
  3. 3 alegação de insuficiência de prova de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi violento (uso de faca), pela periculosidade social do recorrente e pelo fundado receio de reiteração delitiva, além da ausência de laudos médicos que comprovassem a alegada enfermidade psiquiátrica, de modo que não cabe a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.