HC 962027 - DECISAO

HC 962027 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque, conforme precedentes, o writ não é meio adequado para substituir recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade; no caso concreto não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (representação policial, boletim, laudo tanatoscópico, relatório de investigação) que demonstram materialidade, indícios de autoria, motivação e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATHEUS GERALDO DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito No Stj: Não Conheço O Habeas Corpus)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

MATHEUS GERALDO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito No Stj: Não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração de indícios e prova para decretação de prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque, conforme precedentes, o writ não é meio adequado para substituir recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade; no caso concreto não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (representação policial, boletim, laudo tanatoscópico, relatório de investigação) que demonstram materialidade, indícios de autoria, motivação e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.