HC 935829 - DECISAO

HC 935829 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada mediante aplicação de medidas cautelares e, posteriormente, o paciente foi impronunciado, razão pela qual não se mantém o pedido de revogação da segregação; subsidiariamente, foi reafirmado que o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: YURI MACEDO CHAVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YURI MACEDO CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus para análise de questões fático-probatórias (negativa de autoria)
  3. 3 perda superveniente do objeto pela revogação da prisão preventiva e posterior decisão de impronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada mediante aplicação de medidas cautelares e, posteriormente, o paciente foi impronunciado, razão pela qual não se mantém o pedido de revogação da segregação; subsidiariamente, foi reafirmado que o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.