RHC 204461 - DECISAO

RHC 204461 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque restou demonstrado que persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP): o réu foi flagrado com nove RGs falsos, tinha passagens anteriores, descumpriu medidas cautelares anteriores e evadiu-se, evidenciando risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, e a fundamentação per relationem foi considerada adequada nas circunstâncias.

Parties
Recorrente / Paciente: AURELIO RODRIGUES SILVA; Manifestante, Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Falsificação De Documento Público, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Falsificação De Documento Público Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

AURELIO RODRIGUES SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante, Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação em 1º grau
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque restou demonstrado que persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP): o réu foi flagrado com nove RGs falsos, tinha passagens anteriores, descumpriu medidas cautelares anteriores e evadiu-se, evidenciando risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, e a fundamentação per relationem foi considerada adequada nas circunstâncias.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.