HC 940514 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade in concreto do delito, no modus operandi que expôs risco a terceiros, na necessidade de resguardar a ordem pública e na conveniência da instrução ante indícios de ameaça a testemunha, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties: Paciente: RAFAEL AZEVEDO TIAGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

RAFAEL AZEVEDO TIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia cautelar
3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denego a ordem de habeas corpus
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