HC 962087 - DECISAO

HC 962087 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — apreensão de 4 quilos de maconha, circunstâncias da prisão e indício de concurso de pessoas — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto não existe ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: CAMILLY VITORIA VIEIRA GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAMILLY VITORIA VIEIRA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamento da prisão preventiva na gravidade concreta, modus operandi e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — apreensão de 4 quilos de maconha, circunstâncias da prisão e indício de concurso de pessoas — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto não existe ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.
  • Publique-se.