HC 961081 - DECISAO

HC 961081 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta dos fatos, na premeditação e na possibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam adequada e necessária a segregação cautelar.

Parties
Paciente: DIEVERSON SILVA COSWOSK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Decisão, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Fundamentação Da Decisão Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

DIEVERSON SILVA COSWOSK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Nulidade por fundamentação inidônea da prisão preventiva
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta dos fatos, na premeditação e na possibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam adequada e necessária a segregação cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se.