HC 958816 - DECISAO

HC 958816 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação fático-probatória, concluiu pela existência de um único crime complexo de latrocínio em razão do nexo causal entre a subtração do veículo e a morte ocorrida na fuga, matéria que não comporta reexame nesta via (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: LEONARDO DE JESUS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação n. 5017969-39.2020.8.24.0020/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Desclassificação De Crime, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Desclassificação De Crime Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

LEONARDO DE JESUS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação n. 5017969-39.2020.8.24.0020/SC)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a conduta deve ser desclassificada de latrocínio para roubo e homicídio
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de crime único de latrocínio quando há nexo causal entre roubo e morte
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação fático-probatória, concluiu pela existência de um único crime complexo de latrocínio em razão do nexo causal entre a subtração do veículo e a morte ocorrida na fuga, matéria que não comporta reexame nesta via (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.