HC 962308 - DECISAO

HC 962308 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração configurou-se como sucedâneo de recurso próprio, não houve demonstração cabal de parcialidade dos jurados ou de risco concreto à integridade do acusado, a magistrada de primeira instância declarou inexistir mensagens de ódio ou ameaças, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício do STJ.

Parties
Paciente: WALLACE MATEUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Pedido de Desaforamento n. 1.0000.24.435472-6/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Imparcialidade Do Júri Flagrante Ilegalidade

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Parties

WALLACE MATEUS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Pedido de Desaforamento n. 1.0000.24.435472-6/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para desaforamento (comprovação cabal de parcialidade ou risco)
  3. 3 possibilidade de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração configurou-se como sucedâneo de recurso próprio, não houve demonstração cabal de parcialidade dos jurados ou de risco concreto à integridade do acusado, a magistrada de primeira instância declarou inexistir mensagens de ódio ou ameaças, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício do STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.