HC 908334 - DECISAO

HC 908334 - DECISAO

O Tribunal Superior entendeu não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: houve representação policial e decisão judicial ordenando busca domiciliar, o cumprimento do mandado e a apreensão de objetos e drogas foram detalhados nos autos, e as provas periciais e testemunhais corroboraram autoria e materialidade; assim, não se mostra cabível habeas corpus substitutivo do recurso, tampouco se verifica prejuízo que permita reconhecer nulidade das diligências ou das provas, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: RENAN BATISTA LIMA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Integração Em Organização Criminosa, Busca E Apreensão Domiciliar, Licitude Da Prova, Inviolabilidade Do Domicílio, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Tráfico De Drogas Integração Em Organização Criminosa Busca E Apreensão Domiciliar Licitude Da Prova +3 more

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Parties

RENAN BATISTA LIMA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade do mandado de busca e apreensão por alegada fundamentação insuficiente
  3. 3 licitude do ingresso em domicílio e validade das provas dele derivadas

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: houve representação policial e decisão judicial ordenando busca domiciliar, o cumprimento do mandado e a apreensão de objetos e drogas foram detalhados nos autos, e as provas periciais e testemunhais corroboraram autoria e materialidade; assim, não se mostra cabível habeas corpus substitutivo do recurso, tampouco se verifica prejuízo que permita reconhecer nulidade das diligências ou das provas, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se