HC 961082 - DECISAO

HC 961082 - DECISAO

O pedido de absolvição já foi objeto de análise no HC n. 932466/SP (relatoria do mesmo julgador), sendo o presente writ mera reiteração; por esse motivo, não merece conhecimento e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE NERY ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido; não conhecimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

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Parties

LUIS FELIPE NERY ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por ausência de participação
  2. 2 reiteração de habeas corpus com objeto idêntico a writ anterior

Ratio Decidendi

O pedido de absolvição já foi objeto de análise no HC n. 932466/SP (relatoria do mesmo julgador), sendo o presente writ mera reiteração; por esse motivo, não merece conhecimento e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido; não conhecimento.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.