HC 962441 - DECISAO

HC 962441 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, que afastou o writ por reiteração de pedido; assim, seria indevida supressão de instância apreciar originariamente o tema no STJ, nos termos da jurisprudência consolidada de que o habeas corpus não substitui recurso legalmente previsto, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: JHONATA PEREIRA DA SILVA; Vítima: José Felipe Assis Belmiro; Vítima: Rodolfo Oliveira Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JHONATA PEREIRA DA SILVA

Paciente

José Felipe Assis Belmiro

Vítima

Rodolfo Oliveira Alves

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 supressão de instância e competência do STJ para apreciação originária

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, que afastou o writ por reiteração de pedido; assim, seria indevida supressão de instância apreciar originariamente o tema no STJ, nos termos da jurisprudência consolidada de que o habeas corpus não substitui recurso legalmente previsto, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.