RHC 207412 - DECISAO

RHC 207412 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem autorizou o mandado de busca e apreensão com fundamentação suficiente, baseada no conteúdo de aparelhos celulares apreendidos que apontavam para suposta rede de narcotráfico; os diálogos extraídos e a identificação da titularidade das linhas constituíram indícios relevantes; a diligência resultou na apreensão de drogas, saquinhos plásticos e R$ 11.021,00, corroborando a representação policial; a defesa não afastou tais elementos e a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado a esta Corte.

Parties
Recorrente: ATOS APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Recurso em habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Prova, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade De Prova Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

ATOS APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão por falta de fundamentação idônea
  2. 2 necessidade de demonstração de elementos de urgência e necessidade para busca domiciliar
  3. 3 anulação de provas obtidas por mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem autorizou o mandado de busca e apreensão com fundamentação suficiente, baseada no conteúdo de aparelhos celulares apreendidos que apontavam para suposta rede de narcotráfico; os diálogos extraídos e a identificação da titularidade das linhas constituíram indícios relevantes; a diligência resultou na apreensão de drogas, saquinhos plásticos e R$ 11.021,00, corroborando a representação policial; a defesa não afastou tais elementos e a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado a esta Corte.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.