HC 958739 - DECISAO

HC 958739 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de revisão criminal e por incidência de preclusão temporal; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar a ordem, porque a busca pessoal decorreu de fundada suspeita (comportamento nervoso e tentativa de evasão ao avistar a viatura), e o caso exige valoração probatória incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO SÉRGIO BELINATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Preclusão Temporal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Preclusão Temporal Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

PEDRO SÉRGIO BELINATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 nulidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  3. 3 incidência da preclusão temporal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de revisão criminal e por incidência de preclusão temporal; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar a ordem, porque a busca pessoal decorreu de fundada suspeita (comportamento nervoso e tentativa de evasão ao avistar a viatura), e o caso exige valoração probatória incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.