HC 960803 - DECISAO

HC 960803 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio/ revisão, estando vedado à Corte o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, e não se identificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício; ademais, a pronúncia encontra-se lastreada em indícios conjunturais suficientes conforme os depoimentos e provas apontadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROGERIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Reexame Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Reexame Fático Probatório Flagrante Ilegalidade

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Parties

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da pronúncia diante de indícios suficientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio/ revisão, estando vedado à Corte o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, e não se identificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício; ademais, a pronúncia encontra-se lastreada em indícios conjunturais suficientes conforme os depoimentos e provas apontadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se