HC 935768 - DECISAO

HC 935768 - DECISAO

Conforme consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, foi concedida a liberdade provisória ao paciente em 22/11/2024, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUSTAVO NUNES MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUSTAVO NUNES MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 verificação da situação processual por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões

Ratio Decidendi

Conforme consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, foi concedida a liberdade provisória ao paciente em 22/11/2024, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.