RHC 193316 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 2/10/2024 e pela expedição de certidão de trânsito em julgado (Apelação Criminal n. 0800485-16.2023.8.10.0063).
- Parties
- Recorrente: ELTON MADSOM FURTUNATO DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
ELTON MADSOM FURTUNATO DE SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 superveniência de ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura e certidão de trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 2/10/2024 e pela expedição de certidão de trânsito em julgado (Apelação Criminal n. 0800485-16.2023.8.10.0063).
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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