HC 960452 - DECISAO

HC 960452 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, teve início o julgamento virtual do mérito do habeas corpus em 28/11/2024, tornando o mandamus sem objeto; com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Parties
Impetrante: ANA CAROLINE ALVES BASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Julgamento Virtual Do Mérito Do Habeas Corpus Iniciado Em 28/11/2024; Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP +1 more

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Parties

ANA CAROLINE ALVES BASSO

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Julgamento Virtual Do Mérito Do Habeas Corpus Iniciado Em 28/11/2024; Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
  3. 3 possibilidade de regime domiciliar para genitora (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, teve início o julgamento virtual do mérito do habeas corpus em 28/11/2024, tornando o mandamus sem objeto; com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.