HC 928215 - DECISAO

HC 928215 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque está idoneamente motivada pela gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado, com risco a terceiros), e pela contemporaneidade da necessidade da medida, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta o constrangimento ilegal; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS GOMES DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da custódia
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque está idoneamente motivada pela gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado, com risco a terceiros), e pela contemporaneidade da necessidade da medida, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta o constrangimento ilegal; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.