HC 931654 - DECISAO

HC 931654 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ataca acórdão proferido em mandado de segurança que visava conferir efeito suspensivo a agravo de execução, havendo procedimento conexo pendente (HC n. 958.019/SP) com indeferimento liminar pela Presidência desta Corte, o que torna imprópria a via eleita.

Parties
Paciente: THIAGO MANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Impetração prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Receptação, Mandado De Segurança, Agravo De Execução, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Domiciliar Receptação Mandado De Segurança Agravo De Execução +1 more

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Parties

THIAGO MANOEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar a genitor de menores
  3. 3 Limites do mandado de segurança como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ataca acórdão proferido em mandado de segurança que visava conferir efeito suspensivo a agravo de execução, havendo procedimento conexo pendente (HC n. 958.019/SP) com indeferimento liminar pela Presidência desta Corte, o que torna imprópria a via eleita.

Court Disposition

Impetração prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.