HC 949198 - DECISAO

HC 949198 - DECISAO

Como houve restabelecimento da sentença de impronúncia em favor do paciente, com extensão dos efeitos da ordem concedida a corréu, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: Johnatan David Laurindo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Extensão Da Ordem, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Impronúncia Homicídio Qualificado Organização Criminosa Extensão Da Ordem Perda Do Objeto

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Parties

Johnatan David Laurindo

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de restabelecimento da impronúncia proferida em primeiro grau
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 extensão dos efeitos de ordem de habeas corpus concedida a corréu

Ratio Decidendi

Como houve restabelecimento da sentença de impronúncia em favor do paciente, com extensão dos efeitos da ordem concedida a corréu, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.