HC 860065 - DECISAO

constatado o falecimento do paciente e a extinção de sua punibilidade, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: ora paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome: prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Morte Do Paciente

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Morte Do Paciente

Case Brief

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Parties

ora paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do falecimento do paciente
2 Extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

constatado o falecimento do paciente e a extinção de sua punibilidade, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
Publique-se.