HC 950576 - DECISAO

HC 950576 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniência do julgamento virtual do recurso de apelação em 26/11/2024, que gerou novo título judicial e, assim, descaracterizou o objeto da impetração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS FELIPE POLEZI ZEFFA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

CARLOS FELIPE POLEZI ZEFFA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniência do julgamento virtual do recurso de apelação em 26/11/2024, que gerou novo título judicial e, assim, descaracterizou o objeto da impetração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se