HC 951834 - DECISAO

HC 951834 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado que houve excesso de prazo imputável ao Estado persecutor ou ao Poder Judiciário: o processo é complexo (homicídio qualificado, cinco réus, procedimento do Júri), houve demora na apresentação de respostas à acusação por corréus (causa atribuível à defesa), e foi designada audiência de instrução e julgamento, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada e proporcional. Além disso, o habeas corpus não recebeu prova suficiente em sentido contrário, razão pela qual deve prevalecer a confiança no juiz da causa.

Parties
Paciente: CRISTIANO SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: CARLOS DA SILVA ZANON; Corréu: REGINALDO DA SILVA PEREIRA; Corréu: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA; Corréu: GUILHERME SANTOS RAMOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução E Julgamento Tribunal Do Júri

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Parties

CRISTIANO SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

CARLOS DA SILVA ZANON

Corréu

REGINALDO DA SILVA PEREIRA

Corréu

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA

Corréu

GUILHERME SANTOS RAMOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Atribuição de responsabilidade pela demora processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado que houve excesso de prazo imputável ao Estado persecutor ou ao Poder Judiciário: o processo é complexo (homicídio qualificado, cinco réus, procedimento do Júri), houve demora na apresentação de respostas à acusação por corréus (causa atribuível à defesa), e foi designada audiência de instrução e julgamento, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada e proporcional. Além disso, o habeas corpus não recebeu prova suficiente em sentido contrário, razão pela qual deve prevalecer a confiança no juiz da causa.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.