HC 959323 - DECISAO

HC 959323 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, baseada em indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de cerca de 190 g de crack, porções prontas para venda, balanças e quantia em dinheiro), e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes, em cognição sumária, as condições pessoais favoráveis para substituir a custódia por medidas alternativas.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SILVA FIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE SILVA FIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta da conduta versus gravidade abstrata
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, baseada em indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de cerca de 190 g de crack, porções prontas para venda, balanças e quantia em dinheiro), e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes, em cognição sumária, as condições pessoais favoráveis para substituir a custódia por medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.