HC 963421 - DECISAO

HC 963421 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão temporária dos pacientes foi considerada devidamente fundamentada em indícios concretos (interceptações, agenda, depoimentos e provas materiais), na mudança de conduta/telefone dos investigados e no risco de comprometimento das investigações, e porque a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da prisão temporária quando demonstrada sua imprescindibilidade para as apurações.

Parties
Paciente: REINALDO MOURA DA SILVA; Paciente: GABRIEL GOMES FLORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Jurisprudência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Jurisprudência

Case Brief

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Parties

REINALDO MOURA DA SILVA

Paciente

GABRIEL GOMES FLORIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão temporária
  2. 2 excesso de prazo nas investigações
  3. 3 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão temporária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão temporária dos pacientes foi considerada devidamente fundamentada em indícios concretos (interceptações, agenda, depoimentos e provas materiais), na mudança de conduta/telefone dos investigados e no risco de comprometimento das investigações, e porque a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da prisão temporária quando demonstrada sua imprescindibilidade para as apurações.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.