HC 890775 - DECISAO

HC 890775 - DECISAO

Verificando-se sentença de pronúncia superveniente que acrescenta nova fundamentação para a manutenção da prisão preventiva e que não foi examinada pelo Tribunal de origem, reconhece-se a perda de objeto do habeas corpus, julgando-se-o prejudicado.

Parties
Paciente: THAYLON SEBASTIAO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade/perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade/perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THAYLON SEBASTIAO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificando-se sentença de pronúncia superveniente que acrescenta nova fundamentação para a manutenção da prisão preventiva e que não foi examinada pelo Tribunal de origem, reconhece-se a perda de objeto do habeas corpus, julgando-se-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.