RHC 205026 - DECISAO
Considerando que foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Luis Henrique Guimaraes Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
Luis Henrique Guimaraes Santos
Recorrente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de liberdade provisória
- 2 revogação da prisão cautelar por ausência de fundamentação
Ratio Decidendi
Considerando que foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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