HC 959332 - DECISAO

HC 959332 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, ante as informações constantes dos autos, havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (comportamento da paciente ao tentar fugir e dispensar droga) e o ingresso domiciliar foi franqueado pela mãe, não havendo nos autos prova de vício no consentimento que justificasse a concessão de ordem em sede de cognição sumária; eventual controvérsia sobre o consentimento exige reexame fático-probatório na instrução.

Parties
Paciente: IRIS RAFAELA CALDAS DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Exame De Pedido Liminar; Fase Instrutória (instância De Cognição Plena Pendente)
Outcome
Decisão reconsiderada; petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
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Parties

IRIS RAFAELA CALDAS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Exame De Pedido Liminar; Fase Instrutória (instância De Cognição Plena Pendente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 validade do consentimento para ingresso domiciliar
  3. 3 ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, ante as informações constantes dos autos, havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (comportamento da paciente ao tentar fugir e dispensar droga) e o ingresso domiciliar foi franqueado pela mãe, não havendo nos autos prova de vício no consentimento que justificasse a concessão de ordem em sede de cognição sumária; eventual controvérsia sobre o consentimento exige reexame fático-probatório na instrução.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 41/42.
  • Indefiro liminarmente a petição inicial.