HC 943633 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente evidenciadas pelo modus operandi (golpe desferido com pedra e continuação das agressões mesmo com a vítima caída), o que justifica a preservação da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Paciente / Agravante: RAFAEL FARIAS BEZERRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Ordem Pública, Periculosidade

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Case Brief

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Parties

RAFAEL FARIAS BEZERRA

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
2 Existência de gravidade concreta e periculosidade do agente
3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do acusado