HC 917677 - DECISAO

HC 917677 - DECISAO

Verificada decisão do Tribunal de Justiça que julgou improcedente a denúncia e absolveu os pacientes com fundamento no art. 386, VII, do CPP, determinando a expedição dos alvarás de soltura, tornou-se sem objeto o pedido do habeas corpus, motivo pelo qual a Corte Superior julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno.

Parties
Paciente: LUCAS ALVES DE ARRUDA; Paciente: KEVIN DANIEL DE ARRUDA MACHADO; Paciente: ELIOENAI DA SILVA DE ARRUDA; Paciente: LUIZ FELIPE NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2134163-43.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição, Furto Qualificado, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Furto Qualificado Prova Ilícita

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Parties

LUCAS ALVES DE ARRUDA

Paciente

KEVIN DANIEL DE ARRUDA MACHADO

Paciente

ELIOENAI DA SILVA DE ARRUDA

Paciente

LUIZ FELIPE NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2134163-43.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar
  2. 2 legalidade das provas obtidas por busca pessoal
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada decisão do Tribunal de Justiça que julgou improcedente a denúncia e absolveu os pacientes com fundamento no art. 386, VII, do CPP, determinando a expedição dos alvarás de soltura, tornou-se sem objeto o pedido do habeas corpus, motivo pelo qual a Corte Superior julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.