RHC 204949 - DECISAO

RHC 204949 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 2/8/2024.

Parties
Paciente: JANN FELIPE PEREIRA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

JANN FELIPE PEREIRA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 2/8/2024.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.