HC 895377 - DECISAO

HC 895377 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade da ação penal (seis denunciados, três crimes por acusado), da demora atribuível em parte às defesas (citação por edital, ausência de defensor, necessidade de defensores dativos), da existência de indícios e materialidade suficientes e da periculosidade do paciente, não se verifica excesso de prazo justificando a suspensão da prisão preventiva; medidas processuais como o desmembramento foram determinadas para conferir maior celeridade.

Parties
Paciente: CLEUCIMAR ROSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Art. 5º, LXXVIII Da Constituição Federal, Artigo 312 Do CPP, Desmembramento De Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +4 more

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Parties

CLEUCIMAR ROSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou insuficiência de indícios de autoria e materialidade (alegação da defesa)
  3. 3 Necessidade de dilação probatória em matérias de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade da ação penal (seis denunciados, três crimes por acusado), da demora atribuível em parte às defesas (citação por edital, ausência de defensor, necessidade de defensores dativos), da existência de indícios e materialidade suficientes e da periculosidade do paciente, não se verifica excesso de prazo justificando a suspensão da prisão preventiva; medidas processuais como o desmembramento foram determinadas para conferir maior celeridade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.