HC 957067 - DECISAO

HC 957067 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente o risco de reiteração delitiva e a existência de maus antecedentes e condenação anterior, circunstâncias que evidenciam potencial periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LIRA RUY; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência

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Parties

GABRIEL LIRA RUY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 justificação da prisão preventiva pela preservação da ordem pública diante de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente o risco de reiteração delitiva e a existência de maus antecedentes e condenação anterior, circunstâncias que evidenciam potencial periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.