HC 962777 - DECISAO
Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública, além da existência de complexidade processual (múltiplos réus, diversas testemunhas e diligências pendentes) e do regular andamento da instrução, que se encontra próxima do encerramento, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal.
- Parties
- Paciente: JEAN DOS SANTOS SOUSA; Paciente: VANDERSON DE SOUSA MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JEAN DOS SANTOS SOUSA
Paciente
VANDERSON DE SOUSA MENDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea do decreto prisional
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia preventiva
- 3 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública, além da existência de complexidade processual (múltiplos réus, diversas testemunhas e diligências pendentes) e do regular andamento da instrução, que se encontra próxima do encerramento, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se. Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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