HC 910941 - DECISAO

HC 910941 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, de modo que o exame pelo STJ acarretaria supressão de instância; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: TAUAN DOS SANTOS DE FREITAS BUENO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Tutela Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Supressão De Instância Tutela Provisória

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Parties

TAUAN DOS SANTOS DE FREITAS BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação/revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância pela análise de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, de modo que o exame pelo STJ acarretaria supressão de instância; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de tutela provisória realizado às fls. 136/152.
  • Publique-se.