HC 837624 - DECISAO

HC 837624 - DECISAO

Considerando a superveniência fática de que o paciente retornou voluntariamente ao Brasil e, posteriormente, teve concedida prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico (concessão em 01/02/2024), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: YURI SCHOENA U DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5032809-12.2023.8.24.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extradição, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extradição Audiência De Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

YURI SCHOENA U DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5032809-12.2023.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após retorno voluntário ao país
  2. 2 Contemporaneidade da custódia para fins de habeas corpus
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência fática de que o paciente retornou voluntariamente ao Brasil e, posteriormente, teve concedida prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico (concessão em 01/02/2024), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido pelo Ministro Og Fernandes (fls. 186/188)
  • Julgo prejudicado o habeas corpus