HC 962443 - DECISAO

HC 962443 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos dos autos que evidenciam reiteração delitiva do paciente (passagens por ato infracional, liberdade provisória recente em outro flagrante, reconhecimento pelas vítimas, apreensão de res furtiva, concurso de agentes), configurando risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: MATHEUS DE ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATHEUS DE ALMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos dos autos que evidenciam reiteração delitiva do paciente (passagens por ato infracional, liberdade provisória recente em outro flagrante, reconhecimento pelas vítimas, apreensão de res furtiva, concurso de agentes), configurando risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.