RHC 207309 - DECISAO

RHC 207309 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumarizada, há indícios suficientes de autoria e materialidade, o modus operandi revela gravidade concreta e periculosidade (uso de arma, emboscada, ameaças de represália), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: FABRICIO COIMBRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Defensoria Pública (consta Como Representante Do Recorrente): Defensoria Pública; Vítima: Graciele Moreira Silva; Testemunha: Maicon Matos Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

FABRICIO COIMBRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Defensoria Pública

Defensoria Pública (consta Como Representante Do Recorrente)

Graciele Moreira Silva

Vítima

Maicon Matos Rodrigues

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumarizada, há indícios suficientes de autoria e materialidade, o modus operandi revela gravidade concreta e periculosidade (uso de arma, emboscada, ameaças de represália), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário desprovido
  • Intimem-se.