HC 939250 - DECISAO

HC 939250 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentam fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a periculosidade do paciente em razão da gravidade do delito, do modus operandi e dos motivos; houve indicação de risco de fuga; e as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: Eric de Almeida Zandona; Corréu: Matheus dos Santos Almeida; Corréu: Samuel; Vítima: Alan Luiz de Campos; Informante: Fernanda Neres da Silva; Procuradora Regional Da República (no Exercício De Subprocuradora Geral Da República): Maria Cristina Simões Amorim Ziouva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

Eric de Almeida Zandona

Paciente

Matheus dos Santos Almeida

Corréu

Samuel

Corréu

Alan Luiz de Campos

Vítima

Fernanda Neres da Silva

Informante

Maria Cristina Simões Amorim Ziouva

Procuradora Regional Da República (no Exercício De Subprocuradora Geral Da República)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentam fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a periculosidade do paciente em razão da gravidade do delito, do modus operandi e dos motivos; houve indicação de risco de fuga; e as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.