HC 958101 - DECISAO

HC 958101 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do risco de reiteração delitiva, antecedentes e prisão recente por fatos semelhantes, bem como pela quantidade de droga apreendida, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas (art. 282, II, CPP).

Parties
Paciente: GABRIEL COMELLI DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GABRIEL COMELLI DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão em substituição à segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do risco de reiteração delitiva, antecedentes e prisão recente por fatos semelhantes, bem como pela quantidade de droga apreendida, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas (art. 282, II, CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se