HC 932007 - DECISAO

HC 932007 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois na ação penal de origem houve revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura, eliminando a pretensão do writ de obter revogação da custódia.

Parties
Paciente: DANIEL BARBOSA DA SILVA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Inépcia Da Denúncia, Admissibilidade (art. 313 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Porte Ilegal De Arma De Fogo Inépcia Da Denúncia Admissibilidade (art. 313 Cpp)

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Parties

DANIEL BARBOSA DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus diante da pena em abstrato e primariedade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois na ação penal de origem houve revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura, eliminando a pretensão do writ de obter revogação da custódia.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.