HC 944566 - DECISAO

HC 944566 - DECISAO

O exame do habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial — a sentença de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, a qual manteve a custódia preventiva, impossibilitando a apreciação do pedido que visava a revogação da prisão preventiva fundada em decreto anterior.

Parties
Paciente: SILVONEI MOREIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Novo Título (sentença De Pronúncia)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Parties

SILVONEI MOREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Novo Título (sentença De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título (sentença de pronúncia)
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva e falta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O exame do habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial — a sentença de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, a qual manteve a custódia preventiva, impossibilitando a apreciação do pedido que visava a revogação da prisão preventiva fundada em decreto anterior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.