HC 926837 - DECISAO

HC 926837 - DECISAO

Como o acórdão da Apelação Criminal n. 0000620-41.2023.8.16.0145 foi julgado em 21/10/2024, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: AMAURI BENTO LEITE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

AMAURI BENTO LEITE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva por demora no julgamento

Ratio Decidendi

Como o acórdão da Apelação Criminal n. 0000620-41.2023.8.16.0145 foi julgado em 21/10/2024, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se