HC 932360 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus e crimes e do número de testemunhas, além de já ter sido enfrentada a alegação de condições pessoais em decisão anterior, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes pelo juízo de origem.
- Parties
- Paciente: Dany Assaad Ibrahim; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
Dany Assaad Ibrahim
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo
- 3 substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus e crimes e do número de testemunhas, além de já ter sido enfrentada a alegação de condições pessoais em decisão anterior, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes pelo juízo de origem.
Court Disposition
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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