HC 945511 - DECISAO

HC 945511 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos (tentativa de homicídio qualificado), nos indícios de autoria e materialidade extraídos de diligências e mensagens de celular, na informação de que o paciente teria providenciado veículo e arma e monitorado a vítima, e no risco à ordem pública e de reiteração delitiva; além disso, a negativa de autoria demanda reanálise probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS LOPES CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Indícios De Autoria Gravidade Concreta

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Parties

MARCUS VINICIUS LOPES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos (tentativa de homicídio qualificado), nos indícios de autoria e materialidade extraídos de diligências e mensagens de celular, na informação de que o paciente teria providenciado veículo e arma e monitorado a vítima, e no risco à ordem pública e de reiteração delitiva; além disso, a negativa de autoria demanda reanálise probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do paciente
  • Publique-se