HC 797497 - DECISAO

HC 797497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, por conjunto probatório composto pela confissão parcial da corré, depoimentos policiais que localizaram suspeitos com bens da vítima e reconhecimento do paciente por fotografia após queda de sua cédula no local, prova suficiente para a manutenção da condenação, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: João Vitor Moreira Antônio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Latrocínio Tentado, Prova Testemunhal, Reconhecimento Por Fotografia, Autoria Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Latrocínio Tentado Prova Testemunhal Reconhecimento Por Fotografia Autoria Criminal

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Parties

João Vitor Moreira Antônio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de ausência de provas suficientes para comprovação da autoria
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, por conjunto probatório composto pela confissão parcial da corré, depoimentos policiais que localizaram suspeitos com bens da vítima e reconhecimento do paciente por fotografia após queda de sua cédula no local, prova suficiente para a manutenção da condenação, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.