HC 857674 - DECISAO

HC 857674 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente e os corréus foram impronunciados e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS DE FREITAS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Impronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Impronúncia Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRE LUIS DE FREITAS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da impronúncia dos acusados e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente e os corréus foram impronunciados e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.