HC 950593 - DECISAO

HC 950593 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração exigiria reexame aprofundado de fatos e provas; o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP e/ou que a autoria foi corroborada por conjunto probatório robusto colhido em juízo, não havendo flagrante constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente: BRUNO CEZAR SANTOS CARDOSO; Vítima: FABIANA SILVA BRANDÃO; Corréu: IGOR; Corréu: MICHEL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Prova De Autoria, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Prova De Autoria Dosimetria Da Pena Roubo Majorado

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Parties

BRUNO CEZAR SANTOS CARDOSO

Paciente

FABIANA SILVA BRANDÃO

Vítima

IGOR

Corréu

MICHEL

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por fotografia (art. 226 do CPP)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração exigiria reexame aprofundado de fatos e provas; o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP e/ou que a autoria foi corroborada por conjunto probatório robusto colhido em juízo, não havendo flagrante constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.