HC 950336 - DECISAO

HC 950336 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a Corte estadual, soberana na apreciação do acervo probatório, fundamentou a conclusão pela materialidade e autoria, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para rever prova e conceder absolvição, impondo-se o não conhecimento do pedido.

Parties
Paciente: RUAN RODRIGUES FONTOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cabimento Do Habeas Corpus, Reexame De Prova, Materialidade E Autoria, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cabimento Do Habeas Corpus Reexame De Prova Materialidade E Autoria Roubo

Case Brief

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Parties

RUAN RODRIGUES FONTOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no ato judicial
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a Corte estadual, soberana na apreciação do acervo probatório, fundamentou a conclusão pela materialidade e autoria, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para rever prova e conceder absolvição, impondo-se o não conhecimento do pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.